O governo Lula (PT) indicou 28 novos membros para conselhos de administração de empresas estatais, em abril e maio deste ano, na esteira de mudanças ministeriais ditadas pelo calendário eleitoral. Entre os nomeados, há assessores, secretários e aliados dos antigos ministros. Outros 61 cargos permanecem vagos nos conselhos.
Na função, os titulares dos conselhos receberam até R$ 31 mil em um único mês em honorários, gratificação paga por participarem das reuniões nas empresas. Quando somado à remuneração mensal de servidores, o valor recebido supera o teto do serviço público de R$ 46,3 mil.
Os ministérios indicam integrantes dos conselhos das estatais federais vinculadas a suas pastas.
Pela lei, esses conselheiros devem cumprir uma série de pré-requisitos, incluindo tempo de experiência mínimo no ramo da empresa. Não raro, porém, o governo aloca nessas posições aliados ou funcionários comissionados para elevar a remuneração deles.
Quase todos os nomeados têm vínculos com o governo, seja por atuarem em funções comissionadas, como assessor ou secretário, ou por serem próximos dos ex-ministros.
Em abril, a Fazenda indicou cinco membros; Minas e Energia, quatro; Gestão e Portos e Aeroportos, três cada; e Defesa, um. Em maio, a Fazenda nomeou mais quatro; Agricultura, dois; e Educação, Saúde, Gestão e Desenvolvimento Agrário, um cada.
A Secretaria de Comunicação indicou uma integrante, e o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Ana Cristina Viana Silveira, nova presidente da entidade, para a Dataprev.
O levantamento foi feito pela Folha com base em informações que constam na página de estatais e conselhos do Ministério da Gestão.
Guilherme Mello, secretário-executivo do Ministério do Planejamento, tornou-se presidente do conselho da Petrobras. Ex-secretário da Fazenda, Mello é economista filiado ao PT (Partido dos Trabalhadores) e também é conselheiro do BNDES. Em maio, ele ganhou R$ 30,9 mil em honorários, sendo R$ 22 mil pela Petrobras e R$ 8.822,93 pelo BNDES.
Com a cifra, a remuneração líquida do secretário em maio chegou a R$ 64 mil, considerando o salário de R$ 33,17 mil. Procurado, Mello disse que não iria se manifestar.
O economista Fabio Terra, chefe de gabinete do ministro Dario Durigan (Fazenda), passou a integrar o conselho de administração da Petrobras por indicação do Ministério de Minas e Energia, após deixar a mesma função na Emgea (Empresa Gestora de Ativos). Em maio, ganhou R$ 17 mil em honorários por participar do conselho da Petrobras.
Procurado por telefone e mensagem desde 11 de junho, Terra não respondeu à reportagem.
Outra indicação vinculada a aliados partidários foi de Wilson Eurico Nobre da Silva, apontado pelo Ministério de Portos e Aeroportos para ocupar um cargo na Companhia Docas do Pará. Ele é filiado ao Republicanos, partido do agora ex-ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, e indicado ainda na gestão dele.
Em 2018, Wilson concorreu a deputado federal pelo Republicanos, sem se eleger, e depois assessorou Julio Cesar Ribeiro, eleito pelo partido no Distrito Federal.
Apesar de estar na presidência do conselho, Wilson não tem experiência no setor de portos. A maior parte dos cargos que já ocupou foi por indicação, sobretudo no Distrito Federal.
Outro novo conselheiro é Daniel Cabaleiro Saldanha, agora integrante da PPSA (Pré-Sal Petróleo SA). Advogado mineiro indicado por Minas e Energia, foi secretário estadual quando o ministro Alexandre Silveira era secretário de Saúde e é próximo de Antonio Anastasia, ministro do TCU (Tribunal de Contas da União).
Cabaleiro não possui experiência na área de petróleo, à exceção de passagem pelo conselho fiscal da Petrobras, também sob indicação de Silveira. Na época, ele foi alvo de uma ação que pediu seu afastamento por não cumprir os pré-requisitos para assumir o conselho, como ter experiência no setor de óleo e gás. O pedido foi indeferido na Justiça. Ele é promotor em Minas Gerais e ainda não há registro de pagamentos de jeton para o advogado pela função na PPSA.
Procurados por e-mail e mensagem desde 11 de junho, Daniel e Wilson não responderam aos questionamentos da reportagem. O Ministério de Minas e Energia também foi procurado desde essa data, mas não retornou aos pedidos.
Os ministérios de Portos e Aeroportos, da Saúde, do Desenvolvimento Agrário e a Secom responderam, em nota, que as indicações seguem os requisitos previstos pela Lei das Estatais. As pastas de Defesa e Educação não se manifestaram.
As trocas tiraram das cadeiras dos conselhos ministros recém-nomeados, já que a participação deles nas pastas do Executivo é vedada pela Lei das Estatais. Entre os que saíram, estão Dario Durigan, que assumiu a Fazenda, e Bruno Moretti, do Planejamento. Dario deixou o conselho do Banco do Brasil e Moretti, da Petrobras.
O ex-presidente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) Gilberto Waller Júnior também saiu da função na Dataprev, após ser demitido em meio à alta da fila no órgão da previdência em abril.
Algumas trocas ocorreram pelo fim dos mandatos de até dois anos, com três reconduções permitidas.
Segundo Sergio Giovanetti Lazzarini, professor do Insper que pesquisa sobre companhias públicas, a indicação de conselheiros muito próximos ao governo pode abrir brecha para o uso da estatal para fins políticos, como o controle de preços ou a redução artificial de taxas de juros.
As medidas podem prejudicar a gestão técnica e a competitividade das empresas, diz. Para ele, falta fiscalização da Lei das Estatais, o que enfraquece os requisitos para os conselhos.
“A longo prazo, podemos observar uma ingerência cada vez maior, perdas de produtividade e financeiras e necessidade de socorro dos governos. Como no caso dos Correios, que pegou recursos do setor privado, só que tem que entrar com garantias do governo. No final, o dinheiro público sempre está envolvido, e tudo degringola.”
